O Projeto de Lei 16/2015, de autoria do vereador e segundo secretário da Câmara Municipal de Paulínia, Tiguila Paes (PRTB), foi aprovado, por unanimidade, na sessão legislativa de ontem (29). A proposta concede 20% de desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis que instalarem cisternas para captação e armazenamento de água pluvial (da chuva), que deverá ser usada na limpeza de pisos, irrigação de jardins e hortas e também, quando possível, nas descargas sanitárias.

O pedido do desconto deve ser protocolado na Prefeitura, acompanhado de fotografias ou vídeos que provem a instalação das cisternas, em local elevado e com telas de proteção contra o mosquito da dengue, além de contas da Sabesp, anteriores e posteriores à instalação dos reservatórios nos imóveis, mostrando queda no consumo da água fornecida pela companhia. O desconto deve ser solicitado entre os meses de junho e outubro de cada ano e, caso aprovado, será concedido no IPTU do ano seguinte. 

De acordo com a proposta, os proprietários de imóveis que já possuem cisternas instaladas em suas propriedades também poderão pedir o desconto, desde que apresentem a mesma documentação, no ato da solicitação.  “Segundo pesquisas, atualmente, o país desperdiça 40% de sua água tratada. O incentivo à instalação de cisternas, já largamente utilizado em vários estados, é uma importante ferramenta para diminuir esse desperdício e despertar na sociedade a importância do uso consciente, afinal, ainda não vencemos a crise hídrica”, disse o autor do benefício..

O pedido do benefício só poderá ser feito após o prefeito José Pavan Junior (PSB) transformar em lei municipal a proposta do vereador Tiguila Paes (PRTB), o que deve acontecer em até 60 (sessenta) dias, a contar de ontem (29).